1. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é o Grupo RACC (doravante, “StartIT”), com o número de identificação fiscal 504 611 445, e com morada em Rua Antóniomacedo, n. 71, 2840-175 Seixal, Portugal.
A presente Política de Privacidade regula o acesso e a utilização do Website (doravante, o “Website”) que a StartIT coloca à disposição dos utilizadores da Internet (doravante, os “Utilizadores”) interessados nos conteúdos (doravante, os “Conteúdos”) e serviços (doravante, os “Serviços”) oferecidos pela StartIT no Website.
Endereço de correio eletrónico de contacto: it@gruporacc.pt.
2. Recomendações
Por favor, leia atentamente e siga as seguintes recomendações:
Mantenha o seu computador equipado com software antivírus devidamente atualizado contra aplicações de software malicioso e spyware que possam colocar em risco a sua navegação na Internet e a informação alojada no seu computador.
Ler e rever a presente Política de Privacidade e todos os textos legais disponibilizados pela StartIT no Website.
3. Informação sobre os dados que a StartIT recolhe através do Website
Para o correto funcionamento do Website, a StartIT poderá ter acesso aos seguintes dados fornecidos, quando aplicável, pelo Utilizador:
- Dados de identificação: nome e apelido do utilizador.
- Dados da empresa, sector, número de contribuinte.
- Dados de contacto: e-mail, telefone e endereço postal.
4. Porque é que a StartIT tem o direito de tratar os seus dados?
O fundamento pelo qual a StartIT está habilitada a tratar os dados dos Utilizadores através do presente Sítio é o consentimento dos Utilizadores para o tratamento dos seus dados pessoais.
Neste sentido, a StartIT procede ao tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores com a finalidade de gerir o envio das informações ou produtos solicitados.
O tratamento automatizado de dados será efectuado com o objetivo de criar perfis com os serviços solicitados ou compras efectuadas, de forma a oferecer-lhe promoções, ofertas ou serviços em que tenha demonstrado interesse.
Ao aceitar a presente Política de Privacidade e ao assinalar as caixas correspondentes, o Utilizador consente esse tratamento.
A StartIT leva muito a sério a proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais. Por este motivo, os seus dados pessoais são mantidos em segurança e tratados com o máximo cuidado, em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (o “Regulamento Geral de Proteção de Dados” ou “Regulamento de Proteção de Dados ou RGPD”).
A presente Política de Privacidade regula o acesso e a utilização do serviço que a StartIT coloca à disposição do Utilizador interessado nos serviços e conteúdos alojados no Website.
Relativamente a este ponto, o Utilizador pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, enviando uma mensagem para o seguinte endereço de correio eletrónico: it@gruporacc.pt sem que isso afecte a licitude do tratamento baseado no consentimento anterior à sua retirada.
5. Quais são as finalidades do tratamento dos seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais recolhidos pela StartIT poderão ser utilizados para as seguintes finalidades, de acordo com o consentimento prestado no respetivo formulário de registo:
Para permitir que o Website cumpra a sua função de prestação dos serviços solicitados.
Gerir o envio das informações ou produtos solicitados.
Receber por carta, telefone, e-mail, SMS/MMS, ou outro meio de comunicação eletrónica equivalente, comunicações comerciais ou informações sobre produtos e serviços da StartIT.
6. Exatidão dos dados fornecidos pelos Utilizadores
O Utilizador garante a veracidade dos dados pessoais fornecidos e compromete-se a informar a StartIT de qualquer alteração dos mesmos. O Utilizador será responsável, em qualquer caso, pela veracidade dos dados fornecidos, reservando-se a StartIT o direito de excluir dos serviços qualquer Utilizador que tenha fornecido dados falsos, sem prejuízo das demais acções que possam ser aplicáveis por lei.
Recomenda-se aos Utilizadores que protejam os seus dados com a máxima diligência, utilizando ferramentas de segurança adequadas. A StartIT não será responsável por qualquer furto, alteração ilícita ou perda de dados.
Qualquer modificação ou atualização dos dados deve ser comunicada à StartIT através dos meios de comunicação previstos na presente Política de Privacidade.
7. Conservação de Dados
A proteção da privacidade e dos dados pessoais dos Utilizadores é muito importante para a StartITU. Por isso, a StartIT desenvolve todos os esforços para impedir que os dados do Utilizador sejam utilizados de forma indevida. Apenas pessoal autorizado tem acesso aos dados do Utilizador.
Os dados pessoais do Utilizador serão conservados enquanto a conta StartIT do Utilizador se mantiver ativa para os fins para que foi fornecida, desde que o Utilizador não tenha revogado o seu consentimento solicitando a eliminação da sua conta ou a eliminação de determinados dados pessoais do Website.
Posteriormente, se necessário, a StartIT manterá a informação bloqueada durante os períodos legalmente estabelecidos.
A StartIT compromete-se a cumprir a sua obrigação de sigilo e confidencialidade dos dados pessoais de acordo com o disposto na legislação aplicável.
8. Direitos dos utilizadores
Os utilizadores têm o direito de:
- Aceder aos seus dados pessoais;
- Solicitar a retificação dos dados inexactos;
- Solicitar a eliminação dos seus dados;
- Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados;
- Opor-se ao tratamento dos seus dados;
- Solicitar a portabilidade dos seus dados.
- O utilizador tem ainda o direito de não ficar sujeito a decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado de dados.
- O Utilizador pode exercer todos estes direitos através do seguinte endereço de correio eletrónico: it@gruporacc.pt indicando o motivo do seu pedido e fornecendo uma cópia do seu Bilhete de Identidade Nacional.
- O Utilizador poderá também enviar o seu pedido por correio normal para a seguinte morada: StartIT, Rua António Macedo n. 71, 2840-175 Seixal, Portugal.
A comunicação dirigida à StartIT deve conter os seguintes elementos:
Nome e apelido do Utilizador; fotocópia do seu bilhete de identidade nacional, ou passaporte ou outro documento válido que o identifique.
O pedido em que a solicitação é efectuada.Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem o direito de apresentar queixa a uma autoridade de controlo, nomeadamente no Estado-Membro onde tem a sua residência habitual, o seu local de trabalho ou o local da alegada infração, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais não é lícito, bem como caso não esteja satisfeito com o exercício dos seus direitos. A autoridade de controlo à qual a queixa foi apresentada informará o queixoso sobre o andamento e o resultado da queixa.
9. Segurança dos dados
A proteção da privacidade e dos dados pessoais dos Utilizadores é muito importante para a StartIT. Por isso, a StartIT adoptou todas as medidas ao seu alcance para evitar que os seus dados sejam utilizados indevidamente, permitindo o acesso aos mesmos apenas a pessoal autorizado.
A StartIT mantém uma segurança adequada à proteção dos dados pessoais de acordo com a legislação aplicável e estabeleceu todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados fornecidos pelo Utilizador através do Website, sem prejuízo de o informar que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.
A StartIT compromete-se a cumprir o dever de sigilo e confidencialidade relativamente aos dados pessoais nos termos da legislação aplicável.
A StartIT não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos que possam advir do incumprimento desta obrigação por parte do Utilizador.
10. Transferências e/ou cedências a terceiros
Informa-se o utilizador que os seus dados pessoais não poderão ser cedidos a empresas ou entidades terceiras.
Os dados dos Utilizadores apenas poderão ser utilizados pela StartIT para qualquer utilização que sirva para o correto cumprimento das finalidades do tratamento de dados pessoais previstas no ponto 5 da presente Política de Privacidade.
11. Questões
Caso tenha alguma dúvida sobre a nossa Política de Privacidade, por favor contacte-nos enviando um email para: it@gruporacc.pt.
Da mesma forma, se considerar que os seus direitos não estão devidamente salvaguardados, tem o direito de apresentar uma queixa junto da Agência Portuguesa de Proteção de Dados.
12. Aceitação e consentimento
O Utilizador declara que foi informado das condições relativas à proteção de dados pessoais, aceitando e consentindo no tratamento dos mesmos pela StartIT, na forma e para as finalidades indicadas na presente Política de Privacidade.